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STJParcialmente procedenteJulgamento: 17/12/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 40059950620218040000

Processo nº 4005995-06.2021.8.04.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Falsa identidade · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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