STJImprocedenteJulgamento: 04/02/2025

Recurso Especial nº 40001956320248160030

Processo nº 4000195-63.2024.8.16.0030

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Roubo Majorado · Pena Privativa de Liberdade · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Indulto
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Como os tribunais decidem: Roubo Majorado

60% procedente7% parcialmente procedente33% improcedente

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