STJParcialmente procedenteJulgamento: 12/12/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 38599539420258130000

Processo nº 3859953-94.2025.8.13.0000

Superior Tribunal de Justiça

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Prisão Preventiva · Nulidade · Desclassificação
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Como os tribunais decidem: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

51% procedente10% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 1.776 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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