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STJParcialmente procedenteJulgamento: 04/07/2024

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 25727823720248130000

Processo nº 2572782-37.2024.8.13.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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