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STJParcialmente procedenteJulgamento: 26/06/2024

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 25691925220248130000

Processo nº 2569192-52.2024.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Liberdade Provisória · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Liberdade Provisória

15% procedente27% parcialmente procedente57% improcedente

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