STJParcialmente procedenteJulgamento: 11/07/2024

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 24648993120248130000

Processo nº 2464899-31.2024.8.13.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Homicídio Qualificado · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver

Homicídio Qualificado Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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