STJParcialmente procedenteJulgamento: 13/11/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 22957114320258260000

Processo nº 2295711-43.2025.8.26.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR

Homicídio Qualificado · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Roubo Majorado

Homicídio Qualificado Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Roubo Majorado

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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