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STJParcialmente procedenteJulgamento: 22/10/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 22398870220258260000

Processo nº 2239887-02.2025.8.26.0000

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Cerceamento de Defesa · Prisão Preventiva · Excesso de prazo para instrução / julgamento
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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