Processo nº 2105366-96.2020.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
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Calculado de 7.388 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5001751-88.2025.8.13.0529
2ª Câmara Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Honorários Advocatícios · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Processo nº 5001946-98.2023.8.13.0317
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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Processo nº 5174870-21.2026.8.21.7000
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Processo nº 5100505-17.2021.8.21.0001
Gab. Desa. Katia Elenise Oliveira da Silva
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Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Processo e Procedimento
Processo nº 5007618-08.2025.8.21.0087
Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira
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