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STJImprocedenteJulgamento: 15/08/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 20979337020228260000

Processo nº 2097933-70.2022.8.26.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Liberdade Provisória · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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15% procedente27% parcialmente procedente57% improcedente

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