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STJImprocedenteJulgamento: 04/08/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 20879008920208260000

Processo nº 2087900-89.2020.8.26.0000

GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · COVID-19 · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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