Recurso Especial nº 20524761220218130000
Processo nº 2052476-12.2021.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2022
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SELCO JOSE PESTANA; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA NUNES VILLELA, ELIDA BARBOSA AMARAL, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 2052476-12.2021.8.13.0000 · GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES · julgado em 09/11/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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