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STJImprocedenteJulgamento: 10/02/2025

Recurso Especial nº 20381313620248130000

Processo nº 2038131-36.2024.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Remição · Pena Privativa de Liberdade · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver · Homicídio Qualificado
RemiçãoPena Privativa de LiberdadeCrimes do Sistema Nacional de ArmasDestruição / Subração / Ocultação de CadáverHomicídio Qualificado
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Como os tribunais decidem: Remição

9% procedente4% parcialmente procedente83% improcedente

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