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STJParcialmente procedenteJulgamento: 07/02/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 15931939420198130000

Processo nº 1593193-94.2019.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Excesso de prazo para instrução / julgamento
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Como os tribunais decidem: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

42% procedente19% parcialmente procedente38% improcedente

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