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STJProcedenteJulgamento: 16/11/2021

Recurso Especial nº 15051975520208260196

Processo nº 1505197-55.2020.8.26.0196

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Aplicação da Pena · Regime inicial
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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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