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STJImprocedenteJulgamento: 14/07/2022

Recurso Especial nº 15048210720198260228

Processo nº 1504821-07.2019.8.26.0228

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Regime inicial · Substituição da Pena
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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