STJImprocedenteJulgamento: 06/02/2025

Recurso Especial nº 15018506520238260533

Processo nº 1501850-65.2023.8.26.0533

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 52.366 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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