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STJImprocedenteJulgamento: 20/06/2020

Recurso Especial nº 15012803620188260022

Processo nº 1501280-36.2018.8.26.0022

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Regime inicial · Substituição da Pena
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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