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STJProcedenteJulgamento: 06/12/2021

Recurso Especial nº 15005356020198260559

Processo nº 1500535-60.2019.8.26.0559

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Aplicação da Pena · Regime inicial
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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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