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STJProcedenteJulgamento: 15/09/2022

Recurso Especial nº 15001611820208260621

Processo nº 1500161-18.2020.8.26.0621

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Princípio da Insignificância
Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes do Sistema Nacional de ArmasAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsPrincípio da Insignificância
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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