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STJImprocedenteJulgamento: 22/04/2021

Recurso Especial nº 15001528020198260592

Processo nº 1500152-80.2019.8.26.0592

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena · Regime inicial · Substituição da Pena · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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