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STJParcialmente procedenteJulgamento: 03/07/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 14093302820258130000

Processo nº 1409330-28.2025.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Resistência · Desobediência · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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