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STJParcialmente procedenteJulgamento: 18/05/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 14045836720228120000

Processo nº 1404583-67.2022.8.12.0000

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Prisão Preventiva · Perigo para a vida ou saúde de outrem · Liberdade Provisória · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

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