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STJParcialmente procedenteJulgamento: 01/03/2022

Recurso Especial nº 10508689520198260002

Processo nº 1050868-95.2019.8.26.0002

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Promessa de Compra e Venda · Cláusulas Abusivas · Rescisão / Resolução · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

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