STJParcialmente procedenteJulgamento: 15/05/2020

Recurso Especial nº 10492387720118190002

Processo nº 1049238-77.2011.8.19.0002

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE

Promessa de Compra e Venda · Esbulho / Turbação / Ameaça · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Promessa de Compra e Venda Esbulho / Turbação / Ameaça Indenização por Dano Material Indenização por Dano Moral Antecipação de Tutela / Tutela Específica

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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

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