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STJImprocedenteJulgamento: 03/05/2024

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 10398625220188260576

Processo nº 1039862-52.2018.8.26.0576

PRESIDÊNCIA

Promessa de Compra e Venda · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Alienação Fiduciária · Indenização por Dano Material
Promessa de Compra e VendaRescisão do contrato e devolução do dinheiroAlienação FiduciáriaIndenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

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