STJProcedenteJulgamento: 07/01/2026

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10379056820258110000

Processo nº 1037905-68.2025.8.11.0000

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Prisão Preventiva · Prisão Domiciliar / Especial · Excesso de prazo para instrução / julgamento

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Prisão Preventiva Prisão Domiciliar / Especial Excesso de prazo para instrução / julgamento

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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

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