STJImprocedenteJulgamento: 31/05/2022

Agravo em Recurso Especial nº 10327619720198260100

Processo nº 1032761-97.2019.8.26.0100

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA

Direito de Imagem · Indenização por Dano Moral · Prescrição e Decadência · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Sucumbenciais

Direito de Imagem Indenização por Dano Moral Prescrição e Decadência Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sucumbenciais

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39% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

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