STJImprocedenteJulgamento: 31/05/2022

Recurso Especial nº 10275368420198260007

Processo nº 1027536-84.2019.8.26.0007

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

Espécies de Contratos · Vícios de Construção · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Espécies de Contratos

51% procedente7% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 6.989 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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