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STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/02/2026

Agravo em Recurso Especial nº 10203134820218260577

Processo nº 1020313-48.2021.8.26.0577

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Fornecimento de Água · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Perdas e Danos
Fornecimento de ÁguaIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralObrigação de Fazer / Não FazerPerdas e Danos
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Como os tribunais decidem: Fornecimento de Água

54% procedente3% parcialmente procedente43% improcedente

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