STJImprocedenteJulgamento: 04/04/2022

Agravo em Recurso Especial nº 10196050520168260405

Processo nº 1019605-05.2016.8.26.0405

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Rescisão / Resolução · Indenização por Dano Moral · Atraso na Entrega do Imóvel · Atraso na Entrega do Imóvel
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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 4.387 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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