STJParcialmente procedenteJulgamento: 09/10/2024

Agravo em Recurso Especial nº 10184298320218110000

Processo nº 1018429-83.2021.8.11.0000

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA

Adimplemento e Extinção · Prescrição e Decadência · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Adimplemento e Extinção Prescrição e Decadência Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

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Como os tribunais decidem: Adimplemento e Extinção

52% procedente5% parcialmente procedente39% improcedente

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