STJImprocedenteJulgamento: 22/04/2020

Recurso Especial nº 10142937520178260320

Processo nº 1014293-75.2017.8.26.0320

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO

Seguro · Promessa de Compra e Venda · Rescisão / Resolução · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material

Seguro Promessa de Compra e Venda Rescisão / Resolução Indenização por Dano Moral Indenização por Dano Material

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Como os tribunais decidem: Seguro

44% procedente2% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 35.953 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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