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STJImprocedenteJulgamento: 22/07/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10115621120208110000

Processo nº 1011562-11.2020.8.11.0000

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Constrangimento ilegal · Habeas Corpus - Cabimento · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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