STJParcialmente procedenteJulgamento: 17/10/2022

Recurso Especial nº 10101253420158260309

Processo nº 1010125-34.2015.8.26.0309

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Atraso na Entrega do Imóvel
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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 4.387 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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