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STJImprocedenteJulgamento: 26/08/2021

Agravo em Recurso Especial nº 10080988520168260554

Processo nº 1008098-85.2016.8.26.0554

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Promessa de Compra e Venda · Cláusula Penal · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

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