STJImprocedenteJulgamento: 22/04/2021

Recurso Especial nº 10074026320178260344

Processo nº 1007402-63.2017.8.26.0344

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE

Promessa de Compra e Venda · Rescisão / Resolução · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material

Promessa de Compra e Venda Rescisão / Resolução Defeito, nulidade ou anulação Indenização por Dano Material

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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

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