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STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/06/2020

Recurso Especial nº 10053776220198260100

Processo nº 1005377-62.2019.8.26.0100

GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Promessa de Compra e Venda · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Rescisão / Resolução · Perdas e Danos
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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

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