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STJProcedenteJulgamento: 30/09/2020

Recurso Especial nº 10041377420168260704

Processo nº 1004137-74.2016.8.26.0704

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Vícios de Construção · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Compra e Venda

55% procedente8% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 12.292 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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