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STJProcedenteJulgamento: 09/01/2020

Recurso Especial nº 10036020420188260114

Processo nº 1003602-04.2018.8.26.0114

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Promessa de Compra e Venda · Rescisão / Resolução · Indenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

50% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

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