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STJParcialmente procedenteJulgamento: 04/05/2021

Recurso Especial nº 10035079820198260320

Processo nº 1003507-98.2019.8.26.0320

GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Promessa de Compra e Venda · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Rescisão / Resolução · Indenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

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