STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/10/2025

Agravo em Recurso Especial nº 10030958020218110041

Processo nº 1003095-80.2021.8.11.0041

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Indenização por Dano Material · Vícios de Construção · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Indenização por Dano Material Vícios de Construção Indenização por Dano Moral Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Material

41% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

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