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STJImprocedenteJulgamento: 09/03/2021

Recurso Especial nº 10026549020188260428

Processo nº 1002654-90.2018.8.26.0428

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Rescisão / Resolução
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Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

50% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

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