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STJParcialmente procedenteJulgamento: 27/04/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10023075820228110000

Processo nº 1002307-58.2022.8.11.0000

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Como os tribunais decidem: Liberdade Provisória

15% procedente27% parcialmente procedente57% improcedente

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