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STJParcialmente procedenteJulgamento: 25/09/2020

Recurso Especial nº 10015073220168260191

Processo nº 1001507-32.2016.8.26.0191

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Promessa de Compra e Venda · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Rescisão / Resolução · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

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