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STJParcialmente procedenteJulgamento: 05/08/2020

Recurso Especial nº 10011836320168260281

Processo nº 1001183-63.2016.8.26.0281

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Rescisão / Resolução · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

50% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

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