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STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/01/2020

Recurso Especial nº 08911881420178130000

Processo nº 0891188-14.2017.8.13.0000

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Gratificações de Atividade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Adicional de Produtividade · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Gratificações de AtividadeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAdicional de ProdutividadeReajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
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Como os tribunais decidem: Gratificações de Atividade

49% procedente5% parcialmente procedente42% improcedente

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