STJProcedenteJulgamento: 05/12/2025

Recurso Especial nº 08331078920238180140

Processo nº 0833107-89.2023.8.18.0140

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Roubo Majorado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Nulidade · Ausência de Fundamentação

Roubo Majorado Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Nulidade Ausência de Fundamentação

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Como os tribunais decidem: Roubo Majorado

60% procedente7% parcialmente procedente33% improcedente

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