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STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/11/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08156382120228100000

Processo nº 0815638-21.2022.8.10.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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