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STJImprocedenteJulgamento: 15/10/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08112492320208150000

Processo nº 0811249-23.2020.8.15.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Excesso de prazo para instrução / julgamento
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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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